DIREITOS | Terreno | Pilar do Sul SP | Cód do leilão: 597/001 Terrenos
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Número do Processo:
0000218-20.2024.8.26.0444
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Comarca:
Vara Única do Foro de Pilar do Sul/SP
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Foro:
Vara Única do Foro de Pilar do Sul/SP
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Vara:
Vara Única do Foro de Pilar do Sul/SP
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Juiz:
O MM. Dr. ÉVERTON WILLIAN PONA
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Autor:
SUZAMARE PEREIRA MACHADO
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Réu:
JOSÉ ALFREDO DE CASTRO FREITAS
- Débito: R$ R$99.391,52, atualizado em 13/09/2025 referente a
Informações
RELAÇÃO DO BEM: DIREITOS POSSESSÓRIOS. Matrícula nº 3.924 do Cartório de Registro de Imóveis de Pilar do Sul/SP: IMÓVEL. LOTE Nº 20 DA QUADRA N, com a área total de 1.062,62 m², situado na Rua Sibipiruna do Loteamento Jardim Panorama, localizado no Bairro da Ilha, neste Município e Comarca, com as seguintes medidas e confrontações, descritas de quem do lote olha para a rua: “Medindo de frente para a Rua Sibipiruna, 18,00m em reta e 14,14m em curva, com raio de 9,00m; do lado direito mede 31,00m, confrontando com a Rua Imbuia; do lado esquerdo mede 40,00m, confrontando com o lote nº 19; e, nos fundos mede 27,00m, confrontando com o lote nº 21.
AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 219.825,00 (duzentos e dezenove mil, oitocentos e vinte e cinco reais), válido para Junho de 2025, que será atualizada até a data do início da alienação, conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.
ÔNUS: É ônus do interessado, entretanto, a verificação do bem oferecido à venda, seu estado de conservação, bem como eventuais dívidas pendentes perante os órgãos públicos (Provimento CSM nº 1625/2009, artigo 9º).
DOS DÉBITOS: Consta débitos de IPTU no valor de R$ 930,28 (novecentos e trinta reais e vinte e oito centavos), atualizados até Maio de 2025. Eventuais ônus sobre os bens correrão por conta do arrematante, ‘ exceto débitos fiscais e tributários, nos termos do artigo 130, caput, e parágrafo único do CTN, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. (artigo 908, §1º CPC).
CONDIÇÕES DO SISTEMA: O sistema estará disponível para recepção de lances no sitio www.jikalleiloes.com.br, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência da data marcada para o 1º leilão (art. 11, da Resolução 236/2016 do CNJ). Caso sejam ofertados lances nos 3 (três) minutos finais dos leilões, o sistema prorrogará a disputa por mais 3 (três) minutos para que todos os participantes tenham a oportunidade de enviar novos lances (arts. 11, 12 e 14 do Provimento 1625/2009 - CSM/TJSP, 21 e 22 , da Resolução 236/2016 CNJ). Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não serão admitidos lances remetidos via e-mail (Art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009). Com a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão do Leiloeiro será lavrado o auto de arrematação para expedição da ordem de entrega do bem móvel ou carta de arrematação do bem imóvel. (art. 901, §1º do Código de Processo Civil e art. 20 do Provimento n° 1625/2009 CSM/TJSP). Não sendo efetuado o depósito da oferta, o Leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lances imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação de sanções legais (art. 897, do Código de Processo Civil e art. 21 do Provimento n° 1625/2009 CSM/TJSP). Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente (art. 892, §1º, do Código de Processo Civil).