Apartamento | 243,52m2 | Edifício Palazzo Venezia | Parque da Mooca | São Paulo/SP | Cód do leilão: 399/001 Residenciais
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Número do Processo:
0019816-24.2012.8.26.0009
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Comarca:
3ª Vara Cível do Foro Regional IX de Vila Prudente/SP
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Foro:
3ª Vara Cível do Foro Regional IX de Vila Prudente/SP
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Vara:
3ª Vara Cível do Foro Regional IX de Vila Prudente/SP
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Juiz:
Dra. CLAUDIA SARMENTO MONTELEONE
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Autor:
BANCO BRADESCO S/A
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Réu:
FABIO HENRIQUE ZACARIAS
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Réu:
VERA ZACCARIA
Informações
RELAÇÃO DO BEM: MATRÍCULA Nº 120.311 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP - IMÓVEL: O apartamento nº 41, localizado no 4º andar do "EDIFICIO PALAZZO VENEZIA", situado à Rua Francisco Soledade, nº 156, e rua dos Azevinhos, no Parque da Mooca, 262, Subdistrito Vila Prudente, com área privativa de 243,52m2, área comum de garagem de 87,28m2, correspondente a 4 vagas para estacionamento de 4 veículos de passeio, sujeito ao auxilio de manobrista, em locais indeterminados, na garagem coletiva do Edifício, mais uma área comum de 223,38m2, perfazendo uma área de 554,18m2, correspondendo-lhe no terreno e nas partes comuns 7,43417, e cabendo-lhe 1 depósito, área de fração ideal de comum em local indeterminado do subsolo. O terreno onde será edificado o empreendimento encerra uma área de 2.205,98m2.
Constante na AV. 07 a penhora exequenda. Constante na AV. 08 penhora nos autos da Ação de Execução Civil, Processo nº 0072708-25.2012.8.26.0100, em trâmite na 9ª Vara Cível da Comarca de São Paulo/SP, requerida por THMAX EMPREENDIMENTOS EPARTICIPAÇÕES LTDA contra DOMINGOS ZACARIA e OUTROS. Constante na AV. 09 Penhora na Ação de Execução Fiscal, Processo nº 1563337172017, em trâmite na Vara de Execuções Fiscais Municipais do Foro Vergueiro da Comarca de São Paulo/SP, requerida pela SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF. Constante na AV. 10 penhora nos autos da Ação de Execução Fiscal, Processo nº 1534866592015, em trâmite na Vara de Execuções Fiscais Municipais do Foro Vergueiro da Comarca de São Paulo/SP, requerida pela SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF. Constante na AV. 11 Penhora nos autos da Ação de Execução Fiscal, Processo nº 1584228-93.2016.8.26.0090, em trâmite na Vara de Execuções Fiscais Municipais do Foro Vergueiro da Comarca de São Paulo/SP, requerida pelo MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. AV. 12 Penhora nos autos da Ação de Execução Fiscal, Processo nº 1550797-97.2018.8.26.0090, em trâmite na Vara de Execuções Fiscais Municipais do Foro Vergueiro da Comarca de São Paulo/SP, requerida pelo MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. AV. 13 Penhora nos autos da Ação de Execução Civil, Processo nº 0128794- 16.2012.8.26.0100, em trâmite perante a 9º Vara Civel do Foro Central desta Capital, requerida por RAVI GESTAO E PARTICIPAÇÃO LTDA.
AVALIAÇÃO: R$ 1.793.227,71 (um milhão, setecentos e noventa e três mil, quartos e vinte e sete reais e setenta e um centavos), em 08/2022, que será atualizado até a data do início da alienação, conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. (Fls. 322/359).
ÔNUS: Consta no site da Prefeitura de São Paulo/SP subsídios inscritos na Dívida Ativa no valor de R$ 473.810,14 e subsídios de IPTU para o exercício de 2023 no valor de R$ 21.811,92. É ônus do interesse, entretanto, a verificação do bem oferecido à venda, seu estado de conservação, bem como futuras dívidas pendentes perante os órgãos públicos (Provimento CSM nº 1625/2009, artigo 9º).
DOS DÉBITOS – Eventuais ônus sobre os bens correrão por conta do arrematante, exceto os subsídios fiscais e tributários, nos termos do artigo 130, caput, e parágrafo único do CTN, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. (artigo 908, §1º CPC).
CONDIÇÕES DO SISTEMA: O sistema estará disponível para recepção de lançamentos no site www.jikalleiloes.com.br, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência da data marcada para o 1º leilão (art. 11, da Resolução 236/2016 do CNJ). Caso sejam oferecidos lançamentos nos 3 (três) minutos finais dos leilões, o sistema prorrogará a disputa por mais 3 (três) minutos para que todos os participantes tenham a oportunidade de enviar novos lançamentos (arts. 11, 12 e 14 do Provimento 1625/ 2009 - CSM/TJSP, 21 e 22 da Resolução 236/2016 CNJ). Durante a alienação, os lançamentos deverão ser oferecidos diretamente no sistema e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não serão admitidos lances remetidos via e-mail (Art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009). Com a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão do Leiloeiro será lavrado o auto de arrematação para expedição da ordem de entrega do bem móvel ou carta de arrematação do bem imóvel. (art. 901, §1º do Código de Processo Civil e art. 20 do Provimento n° 1625/2009 CSM/TJSP). Não sendo efetuado o depósito da oferta, o Leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lances imediatamente anteriores para que sejam submetidos à avaliação do Juízo, sem prejuízo da aplicação de sanções legais (art. 897, do Código de Processo Civil e art. 21 do Provimento nº 1.625/2009 CSM/TJSP). Se o exequente arrematar os bens e por um único credor, não será obrigado a cobrar o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar- se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente (art. 892, §1º, do Código de Processo Civil).