Direitos | Terreno | 1.263m² | Bertioga/SP (A) | Cód do leilão: 320/001 Terrenos

RELAÇÃO DOS BENS: DOS DIREITOSda Matrícula nº 40.172 – 1° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Santos-SP., Um terreno localizado na Praia da Enseada, no KM. 216+ 333,23 da Rodovia BR101, no perímetro do Município de Bertioga, desta Comarca, com a seguinte descrição: Inicia no ponto de divisa com a propriedade de serafim Garcia e Miguel Alonso Gonzalez e com a área n°.1 (reservada para comercio), de propriedade da empresa Planning Planejamento e Desenvolvimento Urbano S/C. Ltda e segue em reta rumo 87°44'20” NO, distancia de 222,92 ms, até o marco cravado na divisa com a área reservada n° 03, confrontando com as áreas reservadas n°s. 01,02 e 03; desse ponto desvia à esquerda e segue em reta no rumo 21°52'10” SO, na distância de 573,26 ms, confrontando com a já citada reservada n°. 03, até o marco cravado na divisão com a área institucional; desse ponto deflete novamente à esquerda e segue em reta no rumo 87°44'20 SE, distancia de 222,92 ms, confrontando com a área institucional, até o marco cravado na divisa com as terras de propriedade de Serafim Gracia e Miguel Aloso Gonzalez ; desse ponto desvia à esquerda e segue divisando com os mesmos proprietário em reta e rumo 21°52'10” NE, na distancia de 573,23ms até encontrar o ponto inicial desta descrição, fechando o perímetro com uma área total de 120.384,60 m2. CGC. 44.016.418/0001-62

R.1 – PLANNING PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO S/C LTDA., supra qualificada, incorporou o imóvel objeto desta matrícula, situada de frente para a Rodovia Rio-Santos, Km.216 + 333,23 com a denominação de CONDOMÍNIO HANGA- ROA I, condomínio esse que, se constituíra de partes comuns e que ficam de propriedade e uso comum de todos os condomínios, que são as seguintes: as fundações ou alicerces, as vigas e colunas de sustentação, os pisos e a cobertura, tudo com referencia a zeladoria e a entrada, as caixas d’agua, as bombas de recalque, os encanamentos trocos de água e esgoto, as ruas(passagem), os escoamentos de água pluviais, a conservação dos pisos das ruas, os jardins e as partes arborizadas, os fios troco de eletricidades e telefone, os condutores de agua pluviais, os medidores, enfim, tudo que por sua natureza ou função destine-se ao uso comum de todos os condôminos ou co-proprietários e 211 distribuídas por 09 passagens (passagem das baleias, passagem das moreias, passagem dos namorados, passagem dos tubarões, passagem das tainhas, passagem das Garoupas, passagem das Enchovas, passagem   dos Robalos e passagem das sardinhas), as quais caracterizam-se resumidamente: SEGUE-SE A DESCRIÇÃO DAS UNIDADES AUTÔNOMAS, DENTRE AS QUAIS DESTACA-SE A SEGUINTE:

UNIDADE N°. 210 – Conterá a área exclusiva de 390,00 m2, área comum de 157,61 m2, área total de 547,61 m2, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,4519% do terreno global do condomínio.

UNIDADE N°. 211 – Conterá a área exclusiva de 509,49 m2, área comum de 205,90 m2, área total 715,39 m2, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,5942% do terreno global do condomínio.

AVALIAÇÃO: R$ 6.435.000,00 (seis milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil reais), em 29 de novembro de 2021 (fls. 291), que será atualizado até a data do inicio da alienação, conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

ÔNUS: Conta débitos de IPTU no valor de R$ 211.718,53 (duzentos e onze mil e setecentos e dezoito reais e cinquenta e três centavos ), referente aos exercícios de 2013, 2014, 2015. É ônus dos exercícios participaram, entretanto, a verificação do bem oferecido à venda, seu estado de conservação, bem como dívidas pendentes perante os órgãos públicos (Provimento CSM nº. 1625/2009, artigo 9º).

DÉBITO EXEQUENDO: R$ 277.026,85 (duzentos e sete mil e vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos, (fls. 202/210), que será atualizado até a data do início da alienação, conforme tabela de atualização atualizada do TJ /SP.