Terreno | Casa | Pindamonhangaba SP | Cód do leilão: 594/001 Residenciais
-
Número do Processo:
0001982-72.2023.8.26.0445
-
Comarca:
1ª Vara Cível do Foro de Pindamonhangaba/SP
-
Foro:
1ª Vara Cível do Foro de Pindamonhangaba/SP
-
Vara:
1ª Vara Cível do Foro de Pindamonhangaba/SP
-
Juiz:
O MM. Dr. Eduardo Passos Bhering Cardoso
-
Autor:
MARIA ANGÊLA SOARES DOS SANTOS
-
Réu:
EDUARDO DOS SANTOS
Informações
RELAÇÃO DO BEM: Matrícula nº 54.142 do Cartório de Registro de Imóveis de Pindamonhangaba/SP: LOTE Nº 8, da Quadra “B”, do Loteamento denominado “Jardim Eloyna”, situado nesta cidade, no bairro das Campinas, com frente para a Rua Seis (06), medindo 10,00m (dez metros); do lado direito, de quem da referida rua olha o lote, mede 25,00m (vinte e cinco metros), confrontando com o lote nº 09; do lado esquerdo mede 25,00m (vinte e cinco metros), confrontando com o lote nº 07; e no fundo mede 10,00m (dez metros), confrontando com o lote nº 11, encerrando uma área de 250,00 m² (duzentos e cinquenta metros quadrados). Cadastrado na Prefeitura Municipal sob a sigla nº SE-23-07-08-002-00.
AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais) válido para Junho de 2023, que será atualizada até a data do início da alienação, conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.
ÔNUS: É ônus do interessado, entretanto, a verificação do bem oferecido à venda, seu estado de conservação, bem como eventuais dívidas pendentes perante os órgãos públicos (Provimento CSM nº 1625/2009, artigo 9º).
DOS DÉBITOS: Eventuais ônus sobre os bens correrão por conta do arrematante, exceto débitos fiscais e tributários, nos termos do artigo 130, caput, e parágrafo único do CTN, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. (artigo 908, §1º CPC).
CONDIÇÕES DO SISTEMA: O sistema estará disponível para recepção de lances no sitio www.jikalleiloes.com.br, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência da data marcada para o 1º leilão (art. 11, da Resolução 236/2016 do CNJ). Caso sejam ofertados lances nos 3 (três) minutos finais dos leilões, o sistema prorrogará a disputa por mais 3 (três) minutos para que todos os participantes tenham a oportunidade de enviar novos lances (arts. 11, 12 e 14 do Provimento 1625/2009 - CSM/TJSP, 21 e 22 , da Resolução 236/2016 CNJ). Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não serão admitidos lances remetidos via e-mail (Art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009). Com a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão do Leiloeiro será lavrado o auto de arrematação para expedição da ordem de entrega do bem móvel ou carta de arrematação do bem imóvel. (art. 901, §1º do Código de Processo Civil e art. 20 do Provimento n° 1625/2009 CSM/TJSP). Não sendo efetuado o depósito da oferta, o Leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lances imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação de sanções legais (art. 897, do Código de Processo Civil e art. 21 do Provimento n° 1625/2009 CSM/TJSP). Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente (art. 892, §1º, do Código de Processo Civil).