Terreno 279,38m² AT | Casa 150m² AC | Taubaté/SP | Cód do leilão: 462/001 Terrenos
-
Número do Processo:
0004645- 07.2021.8.26.0625
-
Comarca:
5ª Vara Cível do Foro de Taubaté/SP
-
Foro:
5ª Vara Cível do Foro de Taubaté/SP
-
Vara:
5ª Vara Cível do Foro de Taubaté/SP
-
Juiz:
MM. Dra. MARIA DE FÁTIMA GUIMARAES PIMENTEL DE LIMA
-
Autor:
JOÃO LOBO DE OLIVEIRA
-
Réu:
JULIÃO & RANGEL PIZZARIA LTDA-ME
- Débito: R$ R$174.904,83, atualizado em 31/03/2023 referente a
Informações
DO BEM: Matrícula nº 104.814 do Cartório Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Taubaté/SP: Lote de Terreno nº 17 da quadra 16, (uso residencial) do imóvel denominado Residencial Estoril, situado nesta Cidade, com frente para a Rua Sebastião Cezario de Carvalho, onde mede 3,05m, 25,00m no lado direito confrontando com o lote nº 16; 15,67m no lado esquerdo confrontando com a Rua Orestes Francisco Vanone; 11,45m nos fundos confrontando com o lote nº 01; 14,48m em arco de curva circular com raio de 9,00m em concordância dos alinhamentos das ruas acima citadas; encerrando uma área de 279,38 m².
Conforme Laudo de Avaliação: Um imóvel residencial, construído em alvenaria, laje, piso de porcelanato, porta da sala do tipo porta balcão de correr, demais portas de madeira, todas as janelas de alumínio sem veneziana, contendo 2 quartos, 1 suíte, 1 sala, 1 cozinha americana, 1 banheiro social, 1 pequena área de serviço, 1 rancho com forno à lenha e um forno a lenha menor, com fogão e churrasqueira e garagem sem cobertura. O terreno é de esquina e murado, mede aproximadamente 10 metros de frente por 25 de fundo, portão para entrada de veículos confeccionado em metalon. Metragem aproximada de área construída: 150 m. quadrados
AVALIAÇÃO: R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais) válido para Outubro de 2023, que será atualizado até a data do início da alienação, conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.
ÔNUS: É ônus do interessado, entretanto, a verificação do bem oferecido à venda, seu estado de conservação, bem como eventuais dívidas pendentes perante os órgãos públicos (Provimento CSM nº 1625/2009, artigo 9º).
DOS DÉBITOS – Em consulta realizada ao site da Prefeitura de Taubaté, foi constatado débitos no valor total de R$ 13.446,36 (treze mil quatrocentos e quarenta e seis reais e trinta e seis centavos). Eventuais ônus sobre os bens correrão por conta do arrematante, exceto débitos fiscais e tributários, nos termos do artigo 130, caput, e parágrafo único do CTN, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. (artigo 908, §1º CPC).
CONDIÇÕES DO SISTEMA: O sistema estará disponível para recepção de lances no sitio www.jikalleiloes.com.br, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência da data marcada para o 1º leilão (art. 11, da Resolução 236/2016 do CNJ). Caso sejam ofertados lances nos 3 (três) minutos finais dos leilões, o sistema prorrogará a disputa por mais 3 (três) minutos para que todos os participantes tenham a oportunidade de enviar novos lances (arts. 11, 12 e 14 do Provimento 1625/2009 - CSM/TJSP, 21 e 22 da Resolução 236/2016 CNJ). Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não serão admitidos lances remetidos via e-mail (Art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009). Com a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão do Leiloeiro será lavrado o auto de arrematação para expedição da ordem de entrega do bem móvel ou carta de arrematação do bem imóvel. (art. 901, §1º do Código de Processo Civil e art. 20 do Provimento n° 1625/2009 CSM/TJSP). Não sendo efetuado o depósito da oferta, o Leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lances imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação de sanções legais (art. 897, do Código de Processo Civil e art. 21 do Provimento n° 1625/2009 CSM/TJSP). Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente (art. 892, §1º, do Código de Processo Civil).